Termos e Condições de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos neste documento. Se não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o site. O acesso implica aceitação das condições aqui estabelecidas.

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes termos regulam o uso do site do escritório Cariri — Advocacia Trabalhista, acessível pelo domínio caririux.live, incluindo todas as páginas, formulários e conteúdos disponibilizados.

O site tem finalidade exclusivamente informativa e de contato inicial. O acesso ao site não constitui a formalização de qualquer relação de prestação de serviços advocatícios, a qual depende de instrumento contratual específico celebrado entre as partes.

2. Natureza das Informações Disponibilizadas

O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. As informações aqui publicadas não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a análise do caso concreto por um advogado habilitado.

Cada situação jurídica possui particularidades que podem alterar substancialmente as orientações aplicáveis. O escritório recomenda que o visitante busque orientação personalizada antes de adotar qualquer medida com repercussão legal.

3. Condições de Uso do Site

Ao utilizar este site, o visitante se compromete a:

• Utilizá-lo apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira
• Não utilizar o site de forma que cause ou possa causar danos ao escritório ou a terceiros
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou a sistemas relacionados
• Não transmitir conteúdo ilícito, difamatório, obsceno ou prejudicial por meio dos formulários
• Fornecer informações verídicas e precisas quando utilizar o formulário de contato

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, marcas, logotipos, estrutura visual e demais elementos — é de titularidade do escritório Cariri ou foi licenciado para uso, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável.

A reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do escritório é vedada. A consulta para fins pessoais e não comerciais é permitida, desde que mantidos os créditos e sem alteração de conteúdo.

5. Limitação de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, incluindo interrupções, erros técnicos ou imprecisões eventuais no conteúdo.

Links para sites externos, quando presentes, são fornecidos apenas para conveniência. O escritório não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros.

6. Formulário de Contato

O preenchimento e envio do formulário de contato representa uma manifestação de interesse do visitante em obter informações ou agendar uma conversa inicial. Não constitui, por si só, o estabelecimento de uma relação advocatícia.

Os dados informados no formulário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Modificações nos Termos

O escritório reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. Recomendamos a consulta periódica.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destes termos serão dirimidos no foro da comarca de Porto Alegre - RS.

9. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes termos, entre em contato: