1. Identificação do Controlador
Este documento descreve como o escritório Cariri — Advocacia Trabalhista ("escritório", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Razão social: Cariri Advocacia Trabalhista
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1294 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-022
Telefone: +55 (51) 99847-3625
E-mail: [email protected]
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo visitante ou coletados automaticamente durante a navegação.
2.1 Dados fornecidos pelo visitante
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Mensagem de contato e informações sobre a situação trabalhista descrita
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações de localização aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
- Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme descrito na Política de Cookies)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Atendimento ao contato
Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato, com base no legítimo interesse e no consentimento do visitante.
Prestação de serviços jurídicos
Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios, quando aplicável.
Melhoria do site
Análise estatística de navegação para aprimorar a experiência dos visitantes, com base no consentimento e legítimo interesse.
Cumprimento de obrigações legais
Atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes, quando exigido por lei.
4. Compartilhamento de Dados
O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as cautelas necessárias:
- Prestadores de serviços de tecnologia essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail), com os quais mantemos acordos de confidencialidade adequados
- Ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), nos termos de suas próprias políticas de privacidade
- Autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial devidamente fundamentada
5. Prazo de Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta política, respeitados os seguintes critérios:
- Dados de contato sem conversão em cliente: até 6 meses após o último contato
- Dados de clientes: conforme prazos prescricionais trabalhistas e tributários aplicáveis (em regra, até 5 anos após o encerramento do mandato)
- Dados de navegação e cookies: conforme política específica de cookies
6. Direitos do Titular
Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações
Correção
Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
Exclusão
Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Portabilidade
Solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviço
Revogação
Revogar o consentimento concedido a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 99847-3625. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. O site utiliza conexão segura (HTTPS) e controles de acesso interno. Embora nenhum sistema seja absolutamente invulnerável, buscamos manter padrões compatíveis com as melhores práticas disponíveis.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento nas configurações do navegador.
9. Menores de Idade
Este site não é destinado a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado tratamento de dados de menores sem o devido amparo legal, procederemos à exclusão imediata ao tomar conhecimento.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço. Recomendamos que os visitantes consultem este documento regularmente. A data da última revisão está indicada no cabeçalho do documento.
11. Contato e Encarregado
Para questões relacionadas à privacidade, ao tratamento de dados ou ao exercício de direitos, entre em contato com nosso responsável:
Cariri — Advocacia Trabalhista
Av. Borges de Medeiros, 1294 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 99847-3625
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em www.gov.br/anpd.